Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Município indeniza comerciante

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Ação de execução de honorários

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo